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Notícia

Tribunais Superiores

TSE proíbe recomendação algorítmica de candidatos; EUA chamam de censura

Resolução do TSE impede algoritmos de redes sociais de recomendarem candidatos durante a campanha, exceto impulsionamento pago. EUA criticam medida como censura, mas especialistas defendem a regra.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Penal

TJ-CE absolve réu por insuficiência de provas digitais em caso de tráfico e facção

A 3ª Câmara Criminal do TJ-CE entendeu que imagens e mensagens em redes sociais não substituem a apreensão de drogas nem provam vínculo funcional com organização criminosa. Réu teve pena reduzida de 14 anos para 3 meses.

18 de agosto de 2026 0 0