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Notícia

Tributário

Funcontas do TCE-MG: acordo entre Copasa e AMM levanta questionamentos sobre R$ 60 milhões

Artigo do Conjur discute a legalidade e a legitimidade da destinação de R$ 60 milhões de acordo homologado pelo TCE-MG ao Funcontas, fundo gerido pela própria corte.

23 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ: filtro de relevância altera cálculo de risco das empresas, aponta análise

Novo requisito de admissão de recurso especial muda a lógica de contingência, de provisionamento e de acordo; discussões tributárias estão entre as mais atingidas

20 de agosto de 2026 0 0