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39 resultado(s) para “nunes marques”

Notícia

Tribunais Superiores

STF forma maioria para manter INSS e CNPS na fixação de teto de juros do consignado

Placar no plenário virtual acompanha o relator, Nunes Marques, e valida a competência do INSS e do CNPS para limitar juros no crédito consignado de aposentados e pensionistas.

29 de agosto de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Nunes Marques reúne plataformas, juízes e partidos em workshop contra deepfakes

Presidente do TSE promove workshop com big techs, juízes e partidos para combater deepfakes; projeto Plataformas Digitais em Ação será lançado.

28 de agosto de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

STF adia julgamento sobre exigência de OAB para defensores e advogados públicos

Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu a conclusão da ADI 5.334. Relator Nunes Marques votou para manter a inscrição na OAB para advogados públicos, mas dispensar defensores.

21 de agosto de 2026 0 0