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Tributário

STF vai definir alcance da rescisória em casos de modulação do Tema 69

Recurso Extraordinário 1.568.811, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a adequação da coisa julgada à modulação de efeitos do Tema 69 pode sacrificar a segurança jurídica.

01 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Caso Lulinha: expectativa é que STF mantenha inquéritos, apesar de pedido da PGR

Apesar do pedido da PGR para enviar os inquéritos à 1ª instância, a expectativa no STF é que André Mendonça mantenha a relatoria e a 2ª Turma referende a decisão.

21 de agosto de 2026 0 0