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Notícia

Penal

Comissão da Câmara aprova projeto que agrava punições para motoristas alcoolizados

Projeto de Lei 3.574/2024, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, prevê multas multiplicadas por até 50 em caso de morte e suspensão da CNH por 10 anos. Texto ainda precisa passar por outras comissões.

22 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Penal

Lei Seca: resolução do Contran regulamenta uso de 'drogômetros' em fiscalizações

Nova regulamentação do Contran autoriza uso de equipamentos que detectam 12 substâncias psicoativas na saliva de motoristas. Saiba o que muda na prática.

21 de agosto de 2026 0 0