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Notícia

Tribunais Superiores

STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio

Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.

20 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Penal

STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico

Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico, mesmo sem vínculo afetivo entre vítima e agressor.

20 de agosto de 2026 0 0