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Penal

TJSP rejeita denúncia criminal contra prefeito de SP por ofensa a promotor

A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP não viu dolo específico na fala de Ricardo Nunes, que chamou promotor de 'idiota'. Decisão é unânime; ação civil segue em recurso.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF recebe denúncia e deputado Gilvan da Federal responderá por injúria contra Lula

1ª Turma do STF recebe denúncia contra deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria ao presidente Lula; relatora afasta imunidade parlamentar.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tecnologia & Advocacia

ANPD suspende recurso do Discord e reforça dever de cuidado ativo das plataformas

Decisão usa o ECA Digital para exigir safety by design e critica dependência de denúncias de usuários em ambientes criptografados.

21 de agosto de 2026 0 0