TSE: seções eleitorais abertas devem manter votação até as 19h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu neste domingo (25) que somente as seções eleitorais que ainda estavam abertas devem ampliar a votação até as 19h. A orientação foi encaminhada por ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com pedido de adoção das providências necessárias para o cumprimento da medida.

A decisão do TSE converge com o esclarecimento divulgado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da votação por mais duas horas após o horário oficial, encerrado às 17h em todo o país. De acordo com a orientação, as seções que já haviam encerrado a votação e emitido os boletins e urnas quando tomaram conhecimento da ordem judicial não precisam reabrir; as demais devem permanecer em funcionamento.

No ofício, o ministro Kassio Nunes Marques escreveu: "Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial".

A prorrogação foi determinada por Zanin em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. Ao analisar o caso, o ministro considerou os relatos de falta de transporte graves.

Antes da decisão do STF, a campanha de Lula também havia recorrido ao TSE para denunciar os problemas de mobilidade, e a Corte havia informado que o pedido de prorrogação seria analisado. A campanha do adversário Flávio Bolsonaro (PL) também pediu ao TSE a extensão do horário, mas em razão de fortes chuvas registradas em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.