INSS volta a permitir consignado sem biometria facial; veja regras

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a permitir que aposentados e pensionistas sem biometria facial nas bases do governo federal contratem empréstimos consignados. A autorização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários. A mudança está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213, em 19 de agosto.

A biometria facial havia sido exigida desde agosto do ano passado como reforço de segurança após escândalos de fraudes. Com a nova regra, quem não tem registro biométrico não fica impedido de contratar o crédito, mas o INSS afirma que a instrução normativa mantém requisitos para prevenção de fraudes.

Principais mudanças

• Beneficiários sem biometria podem autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários.
• Na portabilidade, o segurado deve assinar termo específico no aplicativo.
• O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência; sem confirmação, a operação é cancelada.
• O desconto no benefício só ocorre após o banco enviar a documentação exigida ao INSS.
• Instituições devem informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário.
• A autorização do desconto não pode ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.

Portabilidade e rastreio

Na portabilidade, o beneficiário deve assinar termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, "a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato". A operação só produz efeitos após o envio da documentação exigida, incluindo contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável.

Os bancos também devem informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo, permitindo cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro. O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.