Fim da escala 6x1: a evolução da jornada de trabalho até a emenda constitucional

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — representa mais um capítulo na história da regulação da jornada no Brasil. A nova regra assegura dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, alterando uma forma de organização do trabalho que prevaleceu por décadas em setores como comércio e serviços.

Segundo levantamento da Agência Brasil com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a construção dos direitos trabalhistas no país foi gradual. Antes das primeiras leis, a economia brasileira apoiou-se por cerca de 400 anos no trabalho escravizado; o trabalho livre e assalariado tem pouco mais de um século. Essa herança ajuda a explicar a trajetória lenta de reconhecimento de direitos.

Os primeiros passos ocorreram no início do século 20. Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, já defendia jornada de oito horas diárias e semana de seis dias de trabalho, além de pautas como salário mínimo, indenização por acidentes de trabalho, seguro obrigatório para doenças e pensão para velhice. Em 1918, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho; em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho, apontado pelo TST como marco inicial da estrutura que originaria a Justiça do Trabalho.

Na década de 1930, a criação do Ministério do Trabalho, no governo de Getúlio Vargas, ampliou a regulamentação. Esse processo culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Durante grande parte do século 20, o limite semanal foi de 48 horas, reduzido para 44 horas pela Constituição Federal de 1988, mantido o teto de oito horas diárias.

Em 2026, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal. A medida se soma a uma série de mudanças históricas que limitaram o tempo dedicado ao trabalho e ampliaram direitos dos trabalhadores brasileiros.