Congresso aprova MP que amplia mutirão do INSS e reduz prazo para entrada na fila

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3.set.2026) a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O texto, que altera regras do programa criado em 2025 para acelerar a análise de aposentadorias, auxílio-doença e benefícios assistenciais no INSS e na Perícia Médica Federal, segue agora para sanção presidencial.

As mudanças já estão em vigor desde a publicação da MP, em junho de 2026, mas a validade dependia da aprovação pelas duas Casas no prazo de 120 dias. Com a aprovação, a medida mantém eficácia e se converte em lei.

O PGB funciona como um mutirão remunerado: servidores do INSS e da Perícia Médica Federal recebem bônus para analisar processos fora da jornada normal de trabalho. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos segurados.

A MP promove duas alterações principais na lei original:

• Equiparação de prioridades — Antes, o PGB priorizava a reavaliação e revisão de benefícios já concedidos. Agora, essa atividade passa a ter o mesmo peso dos novos pedidos, beneficiando quem solicita aposentadoria ou auxílio pela primeira vez.
• Redução do prazo de ingresso no programa — Pedidos parados há mais de 45 dias podiam entrar no mutirão; agora, esse prazo cai para 30 dias.

A aprovação ocorre no mesmo dia em que o governo federal realizou evento para anunciar o fim da fila de espera por benefícios, tema que integra a agenda social e deve ser usado como vitrine de eficiência administrativa no período pré-eleitoral, a cerca de um mês do 1º turno.