Alcolumbre envia à CCJ PEC que extingue escala 6x1; relator é Omar Aziz

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria na CCJ. Na semana passada, Alcolumbre já havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que a PEC estabelece

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

PEC da Segurança Pública também segue para CCJ

Além da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre também enviou para a CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta, aprovada pelos deputados federais em março, reorganiza o sistema de segurança pública no país, incluindo a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Próximos passos

As duas PECs precisam ser aprovadas na CCJ. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, onde necessitam do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Em seguida, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.