Notícia
Civil e Processo
TJ-SC mantém anulação de doação a suposto filho após DNA excluir vínculo biológico
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC confirmou, por unanimidade, a anulação de doação de imóvel e de usufruto vitalício, reconhecendo erro essencial quanto à pessoa do beneficiário após exame de DNA afastar a paternidade biológica.
06 de setembro de 2026 0 0