Notícia
Tribunais Superiores
STJ julga unificação de penas de reclusão e detenção e efeitos no regime inicial
A 3ª Seção do STJ analisa o Tema 1.332 dos repetitivos, sobre a soma de penas de reclusão e detenção. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
11 de outubro de 2026 0 0