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Tribunais Superiores
TRE-BA afasta responsabilidade de ACM Neto por ato com mulheres nuas em campanha
Tribunal reconheceu ilegitimidade passiva do candidato ao governo; coligação e candidato a deputado Emerson Penalva foram punidos com proibição de repetir ato sob multa de R$ 50 mil.
15 de setembro de 2026 0 0