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2 resultado(s) para “tomada de contas especial”

Notícia

Civil e Processo

Nova portaria do CNPq permite novação de obrigação de retorno ao Brasil durante TCE

Portaria CNPq nº 2.835/2026 admite que ex-bolsistas proponham novação mesmo com tomada de contas especial em curso, desde que o TCU abra diligência.

01 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TC-DF bloqueia R$ 2,7 bi em bens de ex-dirigentes do BRB

Medida cautelar atinge ex-presidente e outros quatro ex-integrantes da alta administração; processo foi convertido em tomada de contas especial.

24 de setembro de 2026 0 0