
Notícia
Penal
Reconhecimento genérico por testemunha leva TJSC a absolver réu de tentativa de furto
Para a 4ª Câmara Criminal do TJSC, a condenação baseada em mera suposição sobre a identidade do acusado viola o rito do artigo 226 do CPP.
18 de setembro de 2026 0 0