
Notícia
Tribunais Superiores
Remoção de conteúdo: como conciliar o ECA Digital e o Tema 987?
Plataformas precisam avaliar se a remoção de conteúdo envolvendo crianças e adultos segue o rito extrajudicial do ECA Digital ou a reserva judicial do Tema 987.
18 de setembro de 2026 0 0