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EC 141: artigo sustenta que Tema 316 do TST não define divisor da nova jornada

Análise do JOTA defende que o Tema 316 do TST, que validou divisor 220 em negociação coletiva, não se aplica à redução de jornada trazida pela EC 141/2026. Segundo o autor, o divisor correto seria 240, conforme o art. 64 da CLT e o Tema 2 do TST.