O que você procura?

TRF-1 autoriza Marcola a contratar psiquiatra particular por teleconsulta

Para a 2ª Seção do TRF-1, o artigo 43 da Lei de Execução Penal garante ao preso a liberdade de contratar médico de confiança, sem exigir comprovação de falha na assistência prisional. Avaliação será feita por videoconferência.