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Tribunais Superiores
ADPF e subsidiariedade: STF reafirma necessidade de análise concreta das vias disponíveis
Requisito da subsidiariedade da ADPF foi aplicado pelo STF em dois julgados recentes. Análise do JOTA propõe três eixos para avaliar a insuficiência das vias ordinárias.
27 de outubro de 2026 0 0