O que você procura?

Reforma do Código Civil: proposta alternativa mantém concorrência do cônjuge e amplia liberdade testamentária

Em artigo no Conjur, Mário Luiz Delgado sugere ao Senado soluções de equilíbrio para a sucessão do cônjuge no PL 4/2025, como excluir a concorrência apenas no regime de separação de bens.