
Notícia
Tribunais Superiores
STF tem quatro votos para restringir atuação da SecexConsenso do TCU
Placar no STF é de 4 a 2 para limitar acordos do TCU a tomadas de contas especiais. Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli.
06 de novembro de 2026 0 0