Notícia
Tributário
Decreto nº 13.095/2026 regulamenta estocagem geológica de CO₂ e se conecta ao SBCE
Publicado em 12 de agosto de 2026, o decreto disciplina captura, transporte e estocagem de CO₂, com impacto potencial no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
26 de agosto de 2026 0 0