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STF cassa acórdão do TRT-15 por afastar normas da CLT sem reserva de plenário

2ª Turma do STF deu provimento a reclamação e determinou novo julgamento, por entender que o TRT-15 afastou a incidência dos artigos 193 e 840, §1º da CLT sem observar a Súmula Vinculante 10.