
Notícia
Penal
STF examinará exceção 'Romeu e Julieta' em caso de estupro de vulnerável
O STJ admitiu recurso extraordinário que discute se a presunção de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos pode ser relativizada em casos de relacionamento consensual com pequena diferença de idade. O caso envolve menina de 11 anos e jovem de 19 anos.
21 de agosto de 2026 0 0