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TRF-1: reversão de cota-parte de pensão de ex-combatente segue lei da data do óbito do instituidor

A 9ª Turma do TRF-1 manteve a reversão da cota-parte de pensão especial de ex-combatente à filha, aplicando a legislação vigente na data do falecimento do instituidor e afastando a retroatividade da Lei 8.059/1990.