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2 resultado(s) para “responsabilidade civil”

Notícia

Civil e Processo

Nova norma da Anac não elimina análise concreta da responsabilidade das aéreas

Anac aprovou regras sobre atrasos e cancelamentos, mas especialistas alertam que a responsabilidade civil continua sendo avaliada caso a caso, conforme lei e provas.

24 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Estatuto do Paciente: análise aponta novo eixo da responsabilidade civil médica

Artigo publicado no Conjur defende que a Lei 15.378/2026 torna o dever de informar fonte autônoma de responsabilidade, mesmo sem erro técnico. Entenda os pontos da análise.

03 de setembro de 2026 0 0