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STJ afeta Tema 1.462 para definir se reserva remunerada entra na isenção de IR por doença grave

A 1ª Seção do STJ vai julgar em repetitivo se proventos de militares da reserva remunerada se enquadram no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, que isenta portadores de doenças graves. Há precedentes das duas Turmas de Direito Público e posição da PGFN favoráveis.