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Tribunais Superiores
STJ: patrocinador de previdência complementar não arca sozinho com recomposição de reserva
2ª Seção do STJ definiu que, em caso de verba trabalhista reconhecida que impacte benefício, empregador patrocinador responde apenas pela cota patronal na recomposição da reserva matemática.
06 de novembro de 2026 0 0