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Representação criminal sem provas gera danos morais, decide Turma Recursal de SP

A 7ª Turma Recursal Cível de São Paulo manteve condenação de R$ 1,5 mil a homem que formulou representação criminal sem qualquer suporte probatório, com acusações de racismo, calúnia, difamação, injúria e ameaça.