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Civil e Processo
Cegueira deliberada na improbidade: aplicação após a reforma da LIA
Reforma de 2021 exigiu dolo específico e revogou a culpa; doutrina discute se a teoria da cegueira deliberada ainda se sustenta.
03 de setembro de 2026 0 0
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Reforma de 2021 exigiu dolo específico e revogou a culpa; doutrina discute se a teoria da cegueira deliberada ainda se sustenta.