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Civil e Processo
Reclassificação por desistência garante nomeação em concurso, decide juiz no RN
Juizado da Fazenda Pública de Assu (RN) concedeu tutela de urgência para que município de Carnaubais nomeie candidata aprovada fora das vagas iniciais, após desistência de concorrente.
02 de setembro de 2026 0 0