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Penal
Testemunho indireto sem prova judicializada não justifica pronúncia, decide TJ-PR
A 1ª Câmara Criminal do TJ-PR afastou a pronúncia de réu acusado de homicídio por considerar que testemunhos indiretos e elementos do inquérito não comprovam autoria.
29 de outubro de 2026 0 0