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Penal
STF analisa aplicação do princípio da insignificância à posse de droga para uso pessoal
Em julgamento na 2ª Turma, o RE 1.549.241/RS pode definir novo entendimento sobre a atipicidade material em casos de pequena quantidade de droga. Relator votou a favor, mas pedido de vista suspendeu a análise.
26 de agosto de 2026 0 0