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Penal
TJ-SC: depoimento de policial penal é prova válida para falta grave de apenado
2ª Câmara Criminal do TJ-SC manteve falta grave de apenado flagrado com celular em trabalho externo, com base em depoimentos coerentes de policiais penais, revogando 1/6 dos dias remidos.
11 de setembro de 2026 0 0