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Tesouro cita PLP 114/2026 como alternativa após suspensão de imposto sobre petróleo

Após liminar que suspendeu o Imposto de Exportação sobre óleo bruto, o Tesouro Nacional sinalizou que o PLP 114/2026, já aprovado no Congresso, pode ser usado para conter preços de combustíveis. Entenda o cenário fiscal e jurídico.