
Notícia
Civil e Processo
Juíza suspende trechos de resolução da ANTT sobre parcerias com plataformas tecnológicas
Decisão liminar atende pedido da Amobitec e mantém regulamentação anterior até julgamento de mérito. Magistrada entende que contratação de terceiros para atividades acessórias não configura subautorização ilícita.
04 de setembro de 2026 0 0