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Tribunais Superiores
STJ define que ex-juiz acusado de peculato será julgado pelo TJ-AP
Em decisão monocrática, ministra do STJ reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Amapá para julgar ex-magistrado investigado na Operação Arremate, mesmo após aposentadoria.
09 de setembro de 2026 0 0