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Tribunais Superiores
STM decide que Justiça Militar julgará civis por homofobia em formatura da Aeronáutica
Em decisão unânime, STM acolheu recurso do MPM e determinou o recebimento integral de denúncia contra dez acusados de ofensas homofóbicas a militar em formatura solene.
02 de setembro de 2026 0 0