
Notícia
Trabalhista
MPT defende análise caso a caso e piso mínimo de direitos para trabalhadores de plataformas no STF
Ministério Público do Trabalho pede que STF não declare vínculo genérico, mas avalie cada caso, e sugere piso mínimo de direitos com base na Convenção 193 da OIT.
22 de agosto de 2026 0 0