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Tribunais Superiores
STF reinicia em sessão presencial análise de impactos ambientais da Lei da Liberdade Econômica
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual da ADI 6.528; o caso será retomado no Plenário físico, sem data marcada.
19 de setembro de 2026 0 0