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STJ: 'olheiro' estável de ponto de venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração

Em julgamento unânime, STJ define que 'olheiro' com atuação estável e contínua em ponto de venda de drogas se enquadra no art. 33 da Lei de Drogas; art. 37 tem caráter subsidiário.