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Trabalhista
Aposentado tem direito à estabilidade acidentária, decide TRT-4
A 6ª Turma do TRT-4 reconheceu a garantia de emprego a trabalhador aposentado que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado após retorno. A condição de aposentado não afasta a proteção da Lei 8.213/91.
27 de agosto de 2026 0 0