
Notícia
Civil e Processo
Justiça Federal proíbe loteria da Paraíba de vender jogos fora do estado
Decisão liminar da 2ª Vara Federal da Paraíba manda Lotep restringir vendas ao território paraibano, com base no art. 35-A da Lei 13.756/2018.
01 de setembro de 2026 0 0