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STF retoma julgamento sobre gratuidade na Justiça trabalhista para quem ganha acima de 40% do teto do RGPS

O Plenário do STF analisa a ADC 80, que discute a validade da autodeclaração de insuficiência de recursos para concessão de justiça gratuita a trabalhadores com remuneração superior a 40% do teto do RGPS.