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Tribunais Superiores
STF derruba norma que autorizava investigação sumária pelo chefe do MP gaúcho
STF invalidou norma que autorizava o chefe do MP do Rio Grande do Sul a determinar investigação sumária. Corte também aplicou parâmetros do juiz das garantias às apurações do órgão.
06 de novembro de 2026 0 0