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STJ fixa tese sobre marco temporal de indenizações em desapropriações do Incra

1ª Seção do STJ definiu o momento de aferição do preço de mercado em indenizações do Incra. Prazos variam conforme a modalidade de desapropriação; tese vale para perícias com peritos nomeados após a publicação do acórdão.