
Notícia
Civil e Processo
TRF-1 mantém pensão por morte retroativa à data do óbito quando há filhos menores incapazes
A 2ª Turma do TRF-1 negou recurso do INSS e manteve condenação ao pagamento retroativo de pensão por morte à companheira, desde a data do falecimento, em razão da presença de filhos menores absolutamente incapazes.
20 de outubro de 2026 0 0