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Penal
Hermenêutica e contraditório: STJ reforça limites à convicção judicial no processo penal
Decisões recentes do STJ absolvem réus com base em provas frágeis e criticam o 'raciocínio probatório enviesado'. Entenda como a hermenêutica de Gadamer se conecta ao contraditório e à revisão das cautelares.
29 de agosto de 2026 0 0